Prefeitura de Maceió-AL / GCM Maceió (Guarda Civil Municipal) Legislação Penal Especial / Estatuto do Idoso + ECA + Pessoa com Deficiência

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
26 horas
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Conteúdo do curso

Lei n.º 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Disponível em 01/08/2024
Lei n.º 13.869/2019 - Abuso de autoridade
Disponível em 05/08/2024
Lei n.º 11.343/2006 - Lei de Drogas
Disponível em 07/08/2024
Lei n.º 13.060/2014 - Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo
Disponível em 09/08/2024
Lei n.º 13.675/2018 - Sistema Único de Segurança Pública – SUSP - Arts. 1º ao 21
Disponível em 12/08/2024
Lei n.º 13.675/2018 - Sistema Único de Segurança Pública – SUSP - Arts. 22 ao 50
Disponível em 31/07/2024
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003 – atualizada e/ou alterada).
Disponível em 07/08/2024
Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente). – PARTE I
Disponível em 14/08/2024
Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente). – PARTE II
Disponível em 21/08/2024
Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente). – PARTE III
Disponível em 28/08/2024
Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE I
Disponível em 04/09/2024
Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE II
Disponível em 11/09/2024
Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE III