Prefeitura de Macaé-RJ (Nível Médio e Superior - Área Geral) Legislação Municipal - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 20/10/2024
Acesso até: 20/03/2025
Carga Horária
79 horas
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Conteúdo do curso

Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores Municipais
Disponível em 03/09/2024
Lei Complementar nº 011/1998 - Do Provimento e Vacância
Disponível em 05/09/2024
Lei Complementar nº 011/1998 - Dos Direitos e Deveres
Disponível em 10/09/2024
Lei Complementar nº 011/1998 - Do Regime Disciplinar
Disponível
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Disponível
Dos princípios fundamentais; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
Disponível
Ordem Social: Da Educação.
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Disponível em 04/09/2024
Lei Orgânica do Município de Macaé-RJ - Parte I.
Disponível em 04/09/2024
Lei Orgânica do Município de Macaé-RJ - Parte II