Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Interpretação e integração das leis. Aplicação da lei no tempo e no espaço.
Pessoas naturais. Início e extinção da personalidade e da existência legal. Capacidade. Direitos da personalidade. Ausência.
Pessoas jurídicas. Classificação. Desconsideração da personalidade jurídica. Entes despersonalizados. Domicílio.
Bens. Classificação. Bens públicos. Bem de família.
Fatos, atos e negócios jurídicos. Conceitos e classificações. Negócio jurídico: elementos essenciais gerais e particulares, elementos acidentais, forma e prova. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos: nulidade e anulabilidade.
Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prova.
Obrigações. Elementos constitutivos. Modalidades. Transmissão.
Adimplemento e extinção: formas. Inadimplemento por fato imputável ao devedor: mora, perdas e danos, juros, cláusula penal e arras. Execução forçada. Obrigações por declaração unilateral de vontade: promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido, enriquecimento sem causa.
Contratos. Contratos em geral. Teoria geral dos contratos, princípios, elementos constitutivos, efeitos, função social e econômica. Pressupostos de validade. Formação dos contratos, estipulação em favor de terceiro, promessa de fato de terceiro, vícios redibitórios, evicção, contrato aleatório, contrato preliminar e contrato com pessoa a declarar. Extinção do contrato: formas e consequências. Teoria da Imprevisão e da Onerosidade Excessiva. Revisão contratual.
Contratos em espécie. Compra e venda. Permuta. Contrato estimatório. Doação. Locação de coisas e de imóveis. Empréstimo: comodato e mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Constituição de renda. Jogo e aposta. Fiança. Transação. Compromisso. Alienação fiduciária em garantia.
Responsabilidade civil e dano. Elementos e pressupostos. Teorias subjetiva e objetiva da responsabilidade civil. Responsabilidade por fato de outrem. Responsabilidade por fato da coisa. Responsabilidade sem culpa. Responsabilidade solidária. Responsabilidade civil por perda de uma chance. Regresso. Dano material e moral. Indenização. Excludentes.
Direito das coisas. Posse. Teorias. Definição. Natureza jurídica. Classificação de posse. Aquisição da posse. Efeitos da posse. Composse. Proteção possessória. Perda da posse. Direitos reais. Classificação. Forma de aquisição. Direitos reais em espécie. Propriedade. Definição. Elementos. Classificação. Extensão da propriedade. Restrições à propriedade. Propriedade imóvel. Propriedade móvel. Propriedade resolúvel e fiduciária. Aquisição ou constituição da propriedade móvel e imóvel. Formas de aquisição ou constituição. Perda da propriedade móvel e imóvel. Direito de vizinhança. Condomínio. Condomínio voluntário e necessário. Condomínio edilício.
Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Promessa de compra e venda. Penhor. Hipoteca. Anticrese. Concessão de uso especial para fins de moradia. Concessão de direito real de uso
Família. Direito pessoal de família. Casamento: formas, capacidade, impedimentos, causas suspensivas, habilitação, celebração, provas, invalidade e eficácia. Casamento inexistente. Casamento de estrangeiros e casamento no exterior. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugais. Efeitos da separação judicial e do divórcio. Proteção da pessoa dos filhos. Guarda unilateral e compartilhada. Relações de parentesco. Filiação. Reconhecimento dos filhos. Adoção. Poder familiar: disposições gerais, exercício, suspensão e extinção. União estável: caracterização, efeitos alimentícios, sucessórios e dissolução. Concubinato. Direito patrimonial de família. Regime de bens entre os cônjuges. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Normas codificadas e extravagantes (Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968; e Lei nº 11.804, de 5 de novembro de 2008). Tutela e curatela. Definição, requisitos, escusa, exercício, prestação de contas, interditos e processo de interdição.
Sucessão. Disposições gerais, vocação hereditária, capacidade sucessória, direito de representação, transmissão da herança, herança jacente e vacante, aceitação e renúncia da herança, capacidade para testar, parte disponível, legados e codicilo, deserdação, substituição, sonegados, indignidade, colação, pagamento das dívidas e garantias, inventário, partilha e sobrepartilha.
Registros públicos. Introdução.
Registros públicos. Registro civil das pessoas naturais.
Registros públicos. Registro civil das pessoas jurídicas. Registro de títulos e documentos.
Registros públicos. Registros facultativos e obrigatórios de imóveis.
