Prefeitura de Lagoa Seca-PB / ISS Lagoa Seca-PB (Auditor Fiscal) Código Tributário do Município de Lagoa Seca - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 22/09/2024
Acesso até: 22/02/2025
Carga Horária
16 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso. Metodologia do curso. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. Imunidades. Autonomia Municipal. Tributos municipais previstos na Constituição Federal. Repartição constitucional de receitas tributárias. Atribuições da Lei Complementar. Sistema tributário municipal. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Disponível em 11/07/2024
ISS (Parte 1) – Código Tributário do Município de Lagoa Seca
Disponível em 19/07/2024
ISS (Parte 2) – Código Tributário do Município de Lagoa Seca
Disponível em 25/07/2024
ISS (Parte 3) – Código Tributário do Município de Lagoa Seca
Disponível em 01/08/2024
IPTU - Código Tributário do Município de Lagoa Seca
Disponível em 07/08/2024
ITBI – Código Tributário do Município de Lagoa Seca
Disponível em 15/08/2024
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e Administração Tributária – Código Tributário do Município de Lagoa Seca
Disponível em 21/08/2024
Processo Administrativo Tributário – Código Tributário do Município de Lagoa Seca