Princípios básicos da administração pública: legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade, publicidade, eficiência, segurança jurídica, motivação, ampla defesa e contraditório, e interesse público.
Administração Pública: estrutura administrativa. Atividade administrativa.
Administração Pública: estrutura administrativa (parte 1)
Administração Pública: estrutura administrativa (parte 2)
Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Poderes administrativos.
Licitações e Contratos Administrativos: definições. Processo licitatório. Fase preparatória.
Modalidades. Critérios de julgamento. Compras, obras e serviços de Engenharia e serviços em geral. Divulgação do edital, apresentação de propostas e lances. Julgamento. Habilitação e encerramento da licitação. Contratação direta e instrumentos auxiliares.
Contratos: formalização, garantias e prerrogativas da Administração. Duração, execução, alterações e extinção. Recebimento do objeto e pagamentos. Nulidades e irregularidades.
Agentes públicos. Deveres, direitos e responsabilidade dos servidores públicos.
Procedimentos a serem observados pela União, estados, Distrito Federal e municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. Tópicos da Lei de improbidade na administração pública.