Conceito e Classificação dos Tributos.
Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários.
Legislação Tributária. Constituição. Emendas à Constituição. Leis Complementares. Leis Ordinárias. Leis Delegadas. Medidas Provisórias. Tratados Internacionais. Decretos. Resoluções. Decretos Legislativos. Convênios. Normas Complementares. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
Obrigação Tributária Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária. Domicílio Tributário.
Responsabilidade Tributária. Conceito. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações.
Crédito Tributário. Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento. Modalidades de Lançamento. Hipóteses de alteração do lançamento.
Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades.
Extinção do Crédito Tributário. Modalidades. Pagamento Indevido.
Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades.
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.
Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas.
Tributos de Competência da União. Imposto sobre a Importação. Imposto sobre a Exportação. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Imposto sobre Renda e Proventos de qualquer natureza. Imposto sobre produtos industrializados. Imposto sobre Operações Financeiras.
Tributos de Competência dos Estados.
Tributos de Competência dos Municípios.
Repartição das Receitas Tributárias.
Contribuições Sociais. Contribuição para o Pis/Pasep. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - cofins. Contribuição Social sobre o lucro líquido. Contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b”e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e as instituídas a título de substituição. Contribuições por lei devidas a terceiros (art. 3º, § 1º, da MP nº 258/2005). Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transferência de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico.
