Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes-PE / ISS Jaboatão dos Guararapes (Auditor Fiscal Tributário) Direito Financeiro

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Não aborda:

  • Competência do Senado Federal sobre dívida pública. Fiscalização financeira e orçamentária.

 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
88 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios orçamentários.
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Créditos ordinários e adicionais.
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Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
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Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
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Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.
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Dívida ativa. Dívida ativa na Lei nº 4.320/1964.
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Despesa pública. Conceito e classificações.
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Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
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Estágios da Receita e da Despesa.
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Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
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Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.
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LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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Disponível
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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Disponível
Controle externo: Poder Legislativo e Tribunais de Contas.
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