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Cursos por concurso

Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes-PE / ISS Jaboatão dos Guararapes (Auditor Fiscal Tributário) Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
183 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Constituição. Conceito. Classificação. Poder Constituinte. Princípio Hierárquico da Norma Constitucional.
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Aula 01
Disponível
Princípios Fundamentais da Constituição de 1988. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Aula 03
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Aula 04
Disponível
Direitos Sociais.
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Aula 05
Disponível
Organização Política−Administrativa. União. Estados Federados. Municípios. Distrito Federal e Territórios. Intervenção.
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Aula 06
Disponível
Administração Pública. Servidores Públicos Civis.
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Aula 07
Disponível
Poder Legislativo. Organização, atribuições e competência do Congresso. Câmara dos Deputados e Senado Federal. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
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Aula 08
Disponível
Processo Legislativo. Reforma Constitucional. Emenda e revisão constitucionais.
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Aula 09
Disponível
Poder Executivo. Presidência da República. Atribuições. Responsabilidades. Ministros de Estado. Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional.
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Aula 10
Disponível
Poder Judiciário: Órgãos, competências e a reforma introduzida pela emenda 45/2004.
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Aula 11
Disponível
As Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público. Advocacia Geral da União. Advocacia e Defensoria Pública.
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Aula 12
Disponível
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de defesa e Estado de sítio.
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Aula 13
Disponível
Sistema Tributário Nacional.
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Aula 14
Disponível
Finanças Públicas.
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Aula 15
Disponível
Ordem Econômica e Financeira.
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Aula 16
Disponível
Ordem Social.
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Aula 17 (Somente PDF)
Disponível
Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias.
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Aula 18
Disponível
Controle de Constitucionalidade. Sistema Brasileiro. Inconstitucionalidade por omissão. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade.
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Aulas demonstrativas

Introdução Assistir Direito Constitucional Assistir Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo Assistir Estrutura da Constituição - Parte 01 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 01 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 03 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Classificação das Normas Constitucionais no Tempo - Parte 01 Assistir Classificação das Normas Constitucionais no Tempo - Parte 02 Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 01 (Introdução) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 02 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 03 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 04 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 05 (Outros Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 06 (Método) Assistir Aula 00 Baixar