1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 1.1 Normas processuais civis.
1.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação. 1.3.1 Conceito, natureza, elementos e características. 1.3.2 Condições da ação. 1.3.3 Classificação.
1.4 Pressupostos processuais. 1.6 Sujeitos do processo. 1.6.1 Capacidade processual e postulatória. 1.6.2 Deveres das partes e procuradores. 1.6.3 Procuradores. 1.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros.
1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia Pública. 1.12 Defensoria pública.
1.13 Atos processuais. 1.13.1 Forma dos atos. 1.13.2 Tempo e lugar. 1.13.3 Prazos.
1.13.4 Comunicação dos atos processuais. 1.13.5 Nulidades. 1.13.6 Distribuição e registro. 1.13.7 Valor da causa. 1.5 Preclusão.
1.14 Tutela provisória. 1.14.1. Tutela de urgência. 1.14.2 Disposições gerais.
1.15 Formação, suspensão e extinção do processo. 1.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 1.16.1 Procedimento comum. 1.16.2 Disposições Gerais. 1.16.3 Petição inicial. 1.16.4 Improcedência liminar do pedido. 1.16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 1.16.6 Contestação, reconvenção e revelia. 1.16.8 Providências preliminares e do saneamento. 1.16.9 Julgamento conforme o estado do processo.
1.16.7 Audiência de instrução e julgamento. 1.16.10 Provas. (PARTE I)
1.16.7 Audiência de instrução e julgamento. 1.16.10 Provas. (PARTE II)
1.16.11 Sentença e coisa julgada. 1.16.12 Cumprimento da sentença. 1.16.13 Disposições Gerais. 1.16.14 Cumprimento. 1.16.15 Liquidação.
1.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 6 Reclamação constitucional.
1.19 Processos de execução.
1.17 Procedimentos Especiais. (PARTE I)
1.17 Procedimentos Especiais. 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária. (PARTE II)
1.21 Livro Complementar. 1.21.1 Disposições finais e transitórias.
Lei nº 7.347/1985 (Ação Civil Pública)
Lei nº 8.137 (1990) - Crimes Contra a Ordem Tributária
Lei nº 8.429/1992 e alterações (Improbidade Administrativa)
Disposições gerais; Política Nacional de Relações de Consumo; Direitos básicos do consumidor.
Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato de produto e serviço. Responsabilidade pelo vício de produto e serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica.
Práticas comerciais. Proteção contratual.
Sanções administrativas. Infrações penais.
Defesa do consumidor em juízo; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; Convenção coletiva de consumo.
