A profissão de Assistente Social: Código de Ética do/a Assistente Social (Lei no 8.662/1993 e alterações); Resolução CFESS no 273/1993;
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004. Proteção Social de Assistência Social.
Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Norma Operacional Básica do SUAS - NOB/SUAS/2012.
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução no 109/2009); Serviços socioassistenciais.
Gestão de benefícios e Transferência de Renda.
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei no 8.069/1990 e alterações).
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei no 10.741/2003).
Trabalho infantil, exploração sexual, violência e abuso sexual da criança e do adolescente.
Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil.
Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
Propostas de intervenção na área social: planejamento estratégico, planos, programas, projetos.
A instrumentalidade do Serviço Social.
Entrevista, visita domiciliar, visita institucional, mobilização social, trabalho em rede, ação socioeducativa com indivíduos, grupos e família, abordagens individual e coletiva. Estudo social, perícia social, relatório social, laudo social, parecer social.
Dimensão investigativa no exercício profissional.
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015 e alterações).
Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006 e alterações);
Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei no 10.216/2001);
Estatuto da Juventude (Lei no 12.852/2014) e Decreto no 9.306/2018.
Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.288/2010 e alterações).
Serviço Social e Família.
População em situação de rua.
Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
Gênero, raça, etnia e diversidade.
Direitos socioassistenciais.
Regulamento dos Benefícios Eventuais (Decreto no 6.307/2007).
Emergência no Sistema Único de Assistência Social. Atividades de trabalho em caso de emergência e calamidade pública. Mobilização social em situações de calamidade pública.
Lei no 12.608/2012 com redação dada pela Lei no 14.750/2023 (Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC)
Constituição Federal de 1988: Título VIII - Da ordem social: Capítulo II: Seção I: artigos 194 e 195, Seção III: artigos 201 e 202 e Seção IV: artigo 203; Capítulo III: Seção I: artigos 205 a 214; e Capítulo VII: artigos 226 e 227.
