Prefeitura de Ipiaú-BA (Auditor de Controle Interno) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 06/10/2024
Acesso até: 06/03/2025
Carga Horária
100 horas
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Conteúdo do curso

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2. Dos Princípios Fundamentais. 2.1 Princípios e normas. 2.2 Os princípios constitucionais positivos. 2.3 Conceito e conteúdo dos princípios fundamentais. 2.4 Princípios fundamentais e princípios gerais do Direito Constitucional. 2.5 Função e relevância dos princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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3. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. 3.1 Fundamentos Constitucionais. 3.2 Do Direito à Vida e do Direito à Privacidade. 3.3 Do Direito da Liberdade: Liberdade de Pensamento - Parte I.
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3. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. 3.1 Fundamentos Constitucionais. 3.2 Do Direito à Vida e do Direito à Privacidade. 3.3 Do Direito da Liberdade: Liberdade de Pensamento. - Parte II
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4. Direitos Sociais. 4.1 Fundamentos Constitucionais dos Direitos Sociais.
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5. Da Estrutura Básica da Federação. 5.1 Das entidades Componentes da Federação Brasileira. 5.2 Da Repartição de Competências. 6. Do Governo da União. 6.1 Da União como Entidade Federativa: Natureza da União. 7. Dos Estados, Dos Municípios e do Distrito Federal. 7.1 Dos Municípios
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6.2 Do Poder Judiciário: Jurisdição.
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8. Da Administração Pública. 8.1 Estruturas Básicas da Administração Pública: Organização Administrativa. 8.2 Dos Princípios Constitucionais da Administração Pública. 8.3 Dos Servidores Públicos: Agentes Públicos; Servidores Públicos.
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9. Bases Constitucionais das Instituições Financeiras. 9.1 Das Finanças Públicas e do Sistema Orçamentário
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9.2 Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
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Aulas demonstrativas