Prefeitura de Igarapé-MG / GCM-Igarapé-MG (Guarda Municipal) Legislação Penal Especial - 2024 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 08/09/2024
Acesso até: 08/02/2025
Carga Horária
45 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei n.º 7.716 (1989) - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
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Disponível
Sistema Único de Segurança Pública (Arts. 1º ao 21)
Disponível
Sistema Único de Segurança Pública (Arts. 22 ao 50)
Disponível
Lei nº 13.060/2014 - Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública
Disponível
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003 – atualizada e/ou alterada).
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Disponível
Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente). – PARTE I
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Disponível
Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente). – PARTE II
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Disponível
Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente). – PARTE III
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