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Cursos por concurso

Prefeitura de Florianópolis - ISS-Florianópolis (Auditor Fiscal de Tributos Municipais) Direito Constitucional e Lei Orgânica do Município de Florianópolis

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
184 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas.
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Aula 01
Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Aula 03
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Aula 04
Disponível
Direitos sociais.
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Aula 05
Disponível
Nacionalidade.
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Aula 06
Disponível
Direitos políticos.
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Aula 07
Disponível
Partidos políticos.
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Aula 08
Disponível
Da Organização do Estado (Art. 18 ao 36).
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Aula 09
Disponível
Administração Pública.
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Aula 10
Disponível
Poder Legislativo.
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Aula 11
Disponível
Processo Legislativo.
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Aula 12
Disponível
Poder Executivo.
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Aula 13
Disponível
Poder Judiciário.
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Aula 14
Disponível
Funções Essenciais à Justiça.
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Aula 15
Disponível
Sistema Tributário Nacional.
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Aula 16
Disponível
Orçamento e Finanças.
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Aula 17
Disponível
Ordem Econômica e Financeira.
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Aula 18
Disponível
Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
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Aula 19 - Equipe Legislação
Disponível
Lei Orgânica Municipal de Florianópolis - Parte 1
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Aula 20 - Equipe Legislação
Disponível
Lei Orgânica Municipal de Florianópolis - Parte 2
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Aulas demonstrativas

Introdução Assistir Direito Constitucional Assistir Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 01 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 01 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 03 Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Aula 00 Baixar