Prefeitura de Eunápolis-BA / GCM-Eunápolis-BA (Guarda Civil Municipal) Direito do Consumidor - 2024 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 80,00
ou 12x de R$ 6,67
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 24/11/2024
Acesso até: 24/04/2025
Carga Horária
10 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disposições gerais; Política Nacional de Relações de Consumo; Direitos básicos do consumidor.
Disponível em 30/09/2024
Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato de produto e serviço. Responsabilidade pelo vício de produto e serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica.
Disponível em 01/10/2024
Práticas comerciais. Proteção contratual.
Disponível em 02/10/2024
Sanções administrativas. Infrações penais.
Disponível em 03/10/2024
Defesa do consumidor em juízo; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; Convenção coletiva de consumo.