Projeto ético político do serviço social; Ética em serviço social; Resolução CFESS no 273, de 13 de março de 1993 e suas alterações posteriores - Código de ética do Assistente Social;
Lei Federal no 8.662, de 7 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores - Dispõe sobre a profissão do Assistente Social e dá outras providências;
Lei Federal no 8.742, de 7 de Dezembro de 1993 e suas alterações posteriores (LOAS) - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Atualizada pela Lei Federal no 12.435, de 6 de Julho de 2011 e suas alterações posteriores; Programas; Projetos; Serviços; Benefícios da assistência social
O programa bolsa família.
Decreto no 6.307, de 14 de Dezembro de 2007 e suas alterações posteriores - Dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei no 8.742, de 7 de Dezembro de 1993;
Decreto no 6.214, de 26 de Setembro de 2007 e suas alterações posteriores - Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso;
Resolução CNAS no 109, de 11 de Novembro de 2009 e suas alterações posteriores - Aprova a tipificação nacional de serviços sócio assistenciais;
Lei Federal no 8.069, de 13 de Julho de 1990 e suas alterações posteriores - Dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente;
Lei Federal no 12.594, de 18 de Janeiro de 2012 e suas alterações posteriores - SINASE;
Lei Federal no 11.340, de 7 de Agosto de 2006 e suas alterações posteriores - Lei Maria da Penha;
Decreto no 3.298, de 20 de Dezembro de 1999 e suas alterações posteriores - Política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência;
Lei Federal no 10.741, de 1o de Outubro de 2003 e suas alterações posteriores - Estatuto do idoso;
Lei Federal no 11.343, de 23 de Agosto de 2006 e suas alterações posteriores - Sistema nacional de políticas públicas sobre Drogas (SISNAD);
Lei Federal no 8.080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações posteriores – Lei orgânica da saúde;
Lei Federal no 10.216, de 6 de Abril de 2001 e suas alterações posteriores - Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental; Programa de atenção psicossocial – CAPS.;
Orientações técnicas do CRAS;
Noções de políticas públicas; Assistência social como garantia de direitos; Seguridade social (saúde, assistência e previdência);
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Dos princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
