Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: definição, fontes e princípios. Administração pública.
Poderes da administração; Poderes e deveres do Administrador público.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos.
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização administrativa: noções gerais; Administração pública federal: estrutura, descentralização e desconcentração. Agências reguladoras e executivas. Fundações públicas. Empresa pública. Sociedade de economia mista. Administração pública direta e indireta. Autarquias.
Entidades paraestatais em geral.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; conceito, modalidades e procedimentos; dispensa e inexigibilidade de licitação.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; conceito, modalidades e procedimentos; dispensa e inexigibilidade de licitação.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito e características, formalização, execução e extinção, equilíbrio econômico- financeiro. Contratos privados da administração. Convênios e consórcios.
Serviços públicos. Concessões e permissões.
Processo administrativo. Prescrição em direito administrativo. (Lei n.º 9.784/99).
Responsabilidade civil do estado.
Controle interno e externo da administração pública. Controle judicial.
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
