Apresentação do curso. Metodologia do curso. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. Imunidades. Autonomia Municipal. Tributos municipais previstos na Constituição Federal. Repartição constitucional de receitas tributárias. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), de acordo com o Código Tributário do Município (Lei complementar nº 07/91). Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) – Parte 1, de acordo com o Código Tributário do Município (Lei complementar nº 07/91). Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) – Parte 2, de acordo com o Código Tributário do Município (Lei complementar nº 07/91). Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI), de acordo com o Código Tributário do Município (Lei complementar nº 07/91). Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Contribuição de Melhoria e COSIP de acordo com Código Tributário do Município (Lei complementar nº 07/91). Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Procedimento Tributário Administrativo, de acordo com o Código Tributário do Município (Lei complementar nº 07/91). Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
