Prefeitura de Divinópolis-MG / ISS-Divinópolis (Fiscal de Rendas) Código Tributário Municipal + Lei Complementar nº 07/1991 - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 27/10/2024
Acesso até: 27/03/2025
Carga Horária
19 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso. Metodologia do curso. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. Imunidades. Autonomia Municipal. Tributos municipais previstos na Constituição Federal. Repartição constitucional de receitas tributárias. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Disponível
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), de acordo com o Código Tributário do Município (Lei complementar nº 07/91). Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Disponível em 18/07/2024
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) – Parte 1, de acordo com o Código Tributário do Município (Lei complementar nº 07/91). Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
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Disponível em 25/07/2024
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) – Parte 2, de acordo com o Código Tributário do Município (Lei complementar nº 07/91). Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
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Disponível em 03/08/2024
Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI), de acordo com o Código Tributário do Município (Lei complementar nº 07/91). Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
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Disponível em 10/08/2024
Contribuição de Melhoria e COSIP de acordo com Código Tributário do Município (Lei complementar nº 07/91). Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Disponível em 18/08/2024
Procedimento Tributário Administrativo, de acordo com o Código Tributário do Município (Lei complementar nº 07/91). Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Disponível em 28/08/2024
Simulado Final.

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