Atenção! Este pacote não aborda os tópicos descritos nas páginas dos seguintes cursos:
Além disso, este pacote não aborda os tópicos. Prestação de contas: Conceitos para elaboração e divulgação de informação. Prestações de contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais: demonstrativos exigidos, preenchimento e prazos.Instrução Normativa do TCE-MG nº 14, de 2011. 11. Decisão Normativa do TCE-MG nº 1, de 2022.
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