Prefeitura de Divinópolis-MG - Conhecimentos de Direito (Nível Superior) - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 27/10/2024
Acesso até: 27/03/2025
Carga Horária
146 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Dos Princípios. Das Definições. Das Modalidades, Limites e Dispensa.
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Dos Princípios. Das Definições. Das Modalidades, Limites e Dispensa.
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Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
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Disponível
Processo Administrativo na Administração Federal (Lei nº 9.784/99).
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Disponível
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
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Disponível
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação.
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Disponível
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Lei Geral de Proteção de Dados
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Disponível
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Disponível
Dos Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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