Prefeitura de Divinópolis-MG (Arquiteto) Conhecimentos Específicos - 2024 (Pós-Edital)

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O curso não abordará os seguintes itens:
1. Nova Agenda Urbana - NAU/ ONU-HABITAT e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 - ODS 11; 2. Direito Urbanístico; 5. Reforma urbana; 11 Urbanização e mudanças climáticas;15. Legislação Estadual: 15.1. Constituição do Estado de Minas Gerais. (arts. 42 à 50, 244 à 246) 15.2. Lei Complementar n° 88, de 12 de janeiro de 2006, que “Dispõe sobre a instituição e a gestão de região metropolitana e sobre o Fundo de Desenvolvimento metropolitano". 16. Legislação Municipal: 16.1. Lei Orgânica do Município de Divinópolis (arts.143 a 160) - Da Política Urbana. 16.2. Plano Diretor - Lei Complementar n 169/2014. 16.3. Código de Posturas - Lei Municipal n° 6.907/2008. 

Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal n°12.587)
 Lei Federal n°12187, de 29 de dezembro de 2009, que “Institui a Política
Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências”.

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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 27/10/2024
Acesso até: 27/03/2025
Carga Horária
35 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei Federal n° 6766/79
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Disponível
Lei nº 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole)
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Disponível
Política Nacional de Habitação
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Disponível
Lei nº 11.124/2005
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Disponível
Lei nº 11.888/2008 (ATHIS)
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Disponível
NBR 9050/20
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Disponível
Noções de patrimônio histórico e artístico nacional
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Disponível
Lei n° 13.465/17 (Regularização Fundiária)
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