Prefeitura de Curitiba-PR / GCM Curitiba (Guarda Civil Municipal) Direito das Pessoas com Deficiência + Criança e do Adolescente + Idoso

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Carga Horária
25 horas
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Conteúdo do curso

Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência - Promulga a Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007; + Decreto Legislativo nº 186/2008 – Aprova o texto da convenção sobre os direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo facultativo, assinados em Nova York, em 30/03/2007
Disponível
Lei Federal nº 8.069/1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências – PARTE I
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Disponível
Lei Federal nº 8.069/1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências – PARTE II
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Disponível em 22/11/2024
Lei Federal nº 8.069/1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências – PARTE III
Disponível em 26/11/2024
Lei Federal nº 10.741/2003 – Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

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