Prefeitura de Conselheiro Lafaiete-MG - Legislação (Nível Médio/Técnico e Superior) - 2024 (Pós-Edital)

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Não aborda: 

  • Decreto Estadual nº 45.969, de 24 de maio de 2012

 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 460,00
ou 12x de R$ 38,33
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 01/12/2024
Acesso até: 01/05/2025
Carga Horária
149 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Veja as regras

Conteúdo do curso

Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores Municipais
Disponível em 16/10/2024
LEI Nº 293/56 - Do Provimento e Vacância
Disponível em 20/10/2024
LEI Nº 293/56 - Dos Direitos e Deveres
Disponível em 24/10/2024
LEI Nº 293/56 - Do Regime Disciplinar
Disponível
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Disponível
Dos Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais,
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
Da Organização do Estado: Dos Municípios - art. 29, 29-A, 30, 31.
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Disponível
Da Administração Pública – art. 37, 38 e 39.
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Disponível em 19/10/2024
LOM de Conselheiro Lafaiete-MG - Parte 1.
Disponível em 24/10/2024
LOM de Conselheiro Lafaiete-MG - Parte 2.
Disponível
Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE I
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Disponível
Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE II
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Disponível
Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE III
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
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Disponível
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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