Apresentação do curso. Princípios básicos da administração;
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Regime Jurídico Administrativo. Sistemas Administrativos.
Poderes da administração; Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade;
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, Atos e fatos administrativos
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização administrativa: noções gerais; Administração Pública Direta e Indireta: Órgãos e Entidades. Autarquias.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Organização do Estado (Art. 18 ao 36).
Da Administração Pública.
Funções Essenciais à Justiça.
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
Sistema Tributário Nacional.
Ordem Econômica e Financeira
Código de Ética do Servidor Público (Decreto Federal nº 1.171/94)
Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores Municipais
Lei Municipal nº 2.215/91- Do Provimento e Vacância
Lei Municipal nº 2.215/91 - Dos Direitos e Deveres
Lei Municipal nº 2.215/91 - Do Regime Disciplinar
