Prefeitura de Carmo do Rio Verde-GO (Nível Médio/Técnico) Legislação - 2024 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
196 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Apresentação do curso. Princípios de Direito Administrativos.
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Ato administrativo: conceito, requisitos, elementos, atributos, classificação,
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Disponível
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
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Agentes públicos: agentes políticos e servidores públicos
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Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo).
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Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
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Disponível
Acesso à informação: Lei nº 12.527/2011. Decreto nº 7.724/2012.
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Disponível
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II
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Direitos sociais.
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Disponível
Organização do Estado: união, estados, municípios, Distrito Federal e territórios.
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Administração Pública: dos servidores públicos.
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Poder Legislativo.
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Processo Legislativo.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Funções Essenciais à Justiça.
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