Prefeitura de Cariacica-ES - Legislação - 2024 (Pós-Edital)

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Download liberado

Este curso traz conteúdo básico de teoria e legislação conforme expresso no cronograma. Este curso não aborda as referências bibliográficas em sua integralidade. 

Não será abordado: Resolução CEE/ES Nº 5.190/18. Lei Complementar nº 017/2007. Lei Complementar nº 124/2022;

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 22/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
53 horas
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Conteúdo do curso

Lei Complementar nº 137/2023 - Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores Municipais
Disponível
Lei Complementar nº 137/2023 - Do Provimento e Vacância
Disponível
Lei Complementar nº 137/2023 - Dos Direitos e Deveres
Disponível
Lei Complementar nº 137/2023 - Do Regime Disciplinar
Disponível
Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Livro I: Título I; Título II – artigos. 7.º a 24 e 53 a 59
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Disponível
Constituição Federal de 1988 - artigos 205 a 214
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Disponível
Completa LDB.
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Disponível
Lei nº 5.465, de 22 de setembro de 2015 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Somente Vídeo Municipal de Educação de Cariacica – PMEC e dá outras providências
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Disponível
BNCC. Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017- Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Completa Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica
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