Apresentação do curso. Supremacia do Interesse Público. Princípios Básicos da Administração Pública. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Aplicação dos princípios constitucionais e dos demais princípios norteadores da Administração Pública.
Estado, Governo e Administração Pública. Conceito de Administração Pública. Diferenças entre Governo e Administração.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, discricionariedade e vinculação;
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. motivação, anulação, revogação e extinção.
Agentes públicos. Regime jurídico constitucional, art. 37 a 41 da Constituição Federal.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; conceitos, aplicabilidade. Conceito, finalidade e princípios; Obrigatoriedade; Hipóteses de dispensa, de inexigibilidade e de vedação; Modalidades; Procedimentos; Critérios de Julgamento; Regimes de Execução; Revogação, anulação, homologação e adjudicação.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; conceitos, aplicabilidade. Conceito, finalidade e princípios; Obrigatoriedade; Hipóteses de dispensa, de inexigibilidade e de vedação; Modalidades; Procedimentos; Critérios de Julgamento; Regimes de Execução; Revogação, anulação, homologação e adjudicação.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; ideia central sobre contrato; formalização execução.
Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo.
Improbidade Administrativa: Lei Federal nº 8.429/92, atualizada até a Lei nº 14.230, de 2021 – sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa.
Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.
Lei Geral de Proteção de Dados – Lei Federal nº 13.709/2018.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
