Prefeitura de Cariacica-ES (Analista do Executivo Municipal - Direito) Direito Administrativo + Lei nº 8.429/1992 + Lei nº 12.527/2011 - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 16/03/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
119 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Interpretação do Direito Administrativo. Sistemas Administrativos.
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Poderes Administrativos.
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Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
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Disponível
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
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Agentes administrativos. Servidores Públicos.
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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Convênios.
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Disponível
Convênios e Contratos de Repasse. Decreto 11.531/2023 e Portaria Interministerial 33/2023.
Disponível
Serviços públicos.
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Disponível
Responsabilidade Civil da Administração.
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Disponível
Controle da Administração.
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Disponível
Lei nº 8.429/1992 - Lei da improbidade administrativa.
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Disponível
Bens Públicos: Conceito; Classificação; Afetação e desafetação; Formas de aquisição e alienação de bens públicos; Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.
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Disponível
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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