Este curso traz conteúdo básico de teoria e legislação conforme expresso no cronograma.
Não aborda: Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG) – Educação Infantil e Ensino Fundamental. Conhecimento da legislação estadual e municipal de ensino: Resolução CEE no 481/2021. Programa Novo Mais Educação. Construção da Identidade da Criança. Jogos e brincadeiras infantis. Higiene e educação. Primeiros Socorros.
Conteúdos do Curso Legislação (Cargo Professores):
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB); Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Diretrizes Curriculares; Lei Federal no 9.394/1996, e atualizações; Base Nacional Comum; Plano Nacional de Educação; Lei Federal no 11.738/2008 - Piso Educacional, e atualizações;
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