Apresentação do curso. Princípios explícitos e implícitos que norteiam a Administração Pública; Aplicação dos princípios constitucionais e dos demais princípios informadores da Administração Pública.
Noção de Direito Administrativo: Conceito de Administração Pública. Diferenças entre Governo e Administração. Supremacia do Interesse Público.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização administrativa: noções gerais; Estrutura da Administração. Administração Direta e Indireta. Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista.
Agentes públicos. Regime jurídico - constitucional, art. 37 a 41 da Constituição Federal.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Licitações à luz da Lei n. 8.666/93 e alterações (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências); Decreto n. 9.412/2018 (atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
Contrato administrativo à luz Lei n. 8.666/93;
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Lei nº 10.520/02 e alterações (Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências); Decreto nº 10.024/2019 e alterações (Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências);
Serviços públicos. Lei n. 8.987/1995 (Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências);
Lei n. 9.784/1999 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal); Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo.
Improbidade Administrativa. Lei Federal nº 8.429/92.
Lei de Acesso à Informação. Lei Federal nº 12.527/11;
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
