Prefeitura de Bauru-SP (Especialista em Saúde - Assistente Social) Legislação - 2024 (Pós-Edital)

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Não aborda:

  • Lei Municipal nº 3.601/93 + Lei Municipal nº 5.804/09 + Lei Municipal nº 3.781/94 + Lei Municipal nº 5.950/10.
  • Lei Municipal nº 1.574, de 07 de maio de 1971
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 240,00
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 01/09/2024
Acesso até: 01/02/2025
Carga Horária
75 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos Sociais.
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Disponível
Organização do Estado (Art. 29 ao 31).
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Disponível
Administração Pública (Art. 37 ao 41).
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Disponível
Ordem Social (Art. 203 ao 204).
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Disponível em 04/07/2024
Lei Municipal nº 4.830, de 17 de maio de 2002 – Transforma o Serviço de Previdência dos Municipiários de Bauru – SEPREM – na Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru - FUNPREV – (Artigo 1º; 2º; 3º; 4º; 17; 19; 49 ao 61).