Prefeitura de Bandeira do Sul-MG (Agente de Serviço IV - Monitor de Creche e de Atividade Complementar de Tempo Integral) Legislação - 2024 (Pós-Edital)

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Não aborda:

  • Lei Complementar nº 062/2009 e Lei Complementar nº 045/2004 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 02/03/2025
Acesso até: 02/08/2025
Carga Horária
90 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais (Art. 6º).
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Disponível em 10/10/2024
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Disponível
LDB
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Disponível
(Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei Federal 8.069/1990. – PARTE I
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Disponível
(Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei Federal 8.069/1990. – PARTE II
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Disponível em 07/10/2024
(Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei Federal 8.069/1990. – PARTE III
Disponível em 10/10/2024
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Lei nº 13.146/2015) PARTE I
Disponível em 13/10/2024
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Lei nº 13.146/2015) PARTE II
Disponível em 16/10/2024
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Lei nº 13.146/2015) PARTE III

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