Prefeitura de Bandeira do Sul-MG (Agente de Serviço IV - Monitor de Creche e de Atividade Complementar de Tempo Integral) Legislação - 2024 (Pós-Edital)

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Não aborda:

  • Lei Complementar nº 062/2009 e Lei Complementar nº 045/2004 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 02/03/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
115 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais (Art. 6º).
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Disponível
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
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Disponível
LDB
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Disponível
(Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei Federal 8.069/1990. – PARTE I
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Disponível
(Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei Federal 8.069/1990. – PARTE II
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Disponível
(Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei Federal 8.069/1990. – PARTE III
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Disponível
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Lei nº 13.146/2015) PARTE I
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Disponível
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Lei nº 13.146/2015) PARTE II
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Disponível
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Lei nº 13.146/2015) PARTE III
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