Este curso traz conteúdo básico de teoria e legislação conforme expresso no cronograma.
Não aborda: Educação Especial no Brasil: conceito e história. Língua Portuguesa para Surdos.
Conteúdo abordado no curso de Legislação Educacional: Organização do sistema educacional brasileiro. Estrutura legal da educação no Brasil. Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
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