Prefeitura de Balneário Piçarras-SC (Nível Médio e Superior) Legislação - 2024 (Pós-Edital)

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Não aborda: Lei Orgânica do Município de Balneário Piçarras; Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Balneário Piçarras. Lei de Regulamentação do IPRESP

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 08/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
138 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei da Improbidade Administrativa - Lei Federal 8.429/1992.
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Disponível
Lei Federal que regula o acesso à informações de órgãos públicos - Lei 12.527/2011;
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Disponível
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Disponível
Dos Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
Organização do Estado.
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Disponível
Administração Pública. O servidor público e a constituição: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade e efetividade. Conduta ética no exercício da função pública.
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Disponível
Poder Legislativo.
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Disponível
Processo Legislativo.
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Disponível
Poder Executivo.
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Disponível
Poder Judiciário.
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Disponível
Funções Essenciais à Justiça.
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Disponível em 08/11/2024
Lei de Regulamentação do IPRESP - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Piçarras – LC No 132/2017, e suas alterações. - Aula 01
Disponível em 08/11/2024
Lei de Regulamentação do IPRESP - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Piçarras – LC No 132/2017, e suas alterações. - Aula 02

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