Prefeitura de Balneário Piçarras-SC (Analista Jurídico) Direito do Trabalho - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 08/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
45 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
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Conceito, denominações, características, divisão, natureza jurídica, funções, autonomia, fundamentos, formação histórica, fontes, princípios, métodos de interpretação, integração e aplicação, renúncia e transação. [Direitos Constitucionais dos Trabalhadores].
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Terceirização. Terceirização na Administração Pública.
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Contrato de emprego.
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Alteração, suspensão, interrupção do contrato de trabalho. Formas de extinção do contrato de trabalho: despedida por justa causa, despedida sem justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta do contrato de trabalho, término do contrato por prazo determinado, morte do empregado, morte do empregador, cessação das atividades do empregador. Extinção por acordo entre empregado e empregador. [Extinção contratual].
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Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Trabalho extraordinário. Acordo de compensação de horas. Horas in itinere. Sobreaviso. Prontidão. Trabalho em regime de revezamento. Jornada noturna do trabalhador urbano. Intervalos intrajornadas. Intervalos intrajornadas. Descanso semanal remunerado.
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Férias. Prescrição e decadência no Direito do Trabalho.
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Aulas demonstrativas