Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública;
Estado, Governo e Administração Pública: espécies, formas e características; Teoria geral da função pública; Espécies de regimes jurídicos, sua natureza e características;
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, elementos. Teoria geral do Ato.
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Agentes administrativos. O servidor público e a Constituição Federal de 1988;
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Regime jurídico da licitação; Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação de licitação; Procedimentos, anulação e revogação; Modalidades de licitação;
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Regime jurídico da licitação; Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação de licitação; Procedimentos, anulação e revogação; Modalidades de licitação;
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Regime jurídico dos contratos;
Responsabilidade Civil da Administração.
Controle da Administração Pública: espécie de controle e suas características; seus efeitos na prestação dos serviços públicos; Controle da Administração Pública: conceito, tipos, forma - controle externo, controle interno, controle parlamentar, controle social, controle jurisdicional;
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
