Ética, princípios e valores. Ética e moral. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética no setor público
Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores Municipais
Lei Complementar nº 003/2001 – Do Provimento e Vacância
Lei Complementar nº 003/2001 – Dos Direitos e Vantagens
Lei Complementar nº 003/2001 – Do Regime Disciplinar
Apresentação do curso. Princípios básicos da administração;
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Regime Jurídico Administrativo. Sistemas Administrativos.
Poderes da administração; Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; O poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade;
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização administrativa: noções gerais; Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; Agências reguladoras;
Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e suas alterações: Atos de Improbidade Administrativa
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Lei Orgânica do Município de Aparecida de Goiânia-GO - Parte I.
Lei Orgânica do Município de Aparecida de Goiânia-GO - Parte II
