Apresentação do curso. Princípios;
Estado, governo e administração pública: conceitos e elementos; natureza e fins.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
Organização administrativa do Estado. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
Agentes públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas, cargo, emprego e função públicos. Servidor Público: investidura e exercício da função pública: direitos e deveres dos servidores públicos;
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; modalidades, tipos, regimes, dispensa, dispensabilidade, inexigibilidade; conceito, objetivo, princípios, dispensa de licitação, modalidades de licitação e pregão.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; modalidades, tipos, regimes, dispensa, dispensabilidade, inexigibilidade; conceito, objetivo, princípios, dispensa de licitação, modalidades de licitação e pregão.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito, características, espécies, duração, prorrogação, renovação, cláusulas e convênios administrativos.
Contratos, convênios, acordos e ajustes. Decreto 11.531/2023 e Portaria Interministerial 33/2023
Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas, competência de prestação, titularidade e princípios.
Responsabilidade civil do Estado. Responsabilização da administração.
Controle da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo;
Improbidade administrativa - Lei Federal 8429/1992.
Lei Federal 13460/2017 - do Usuário dos Serviços Públicos.
Lei Federal 12527/2011 - acesso à Informação;
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Noções de Procedimentos Administrativos.(Lei n.º 9.784/99).
