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Cursos por concurso

Prefeitura Caxias do Sul-RS (Fiscal Municipal) Direito Civil - 2025 (Pós-Edital)

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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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ou 12x de R$ 8,33
Certificado
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Cronograma
Vendas até: 11/05/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
41 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
17 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor). Disposições gerais; Política Nacional de Relações de Consumo; Direitos básicos do consumidor.
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Aula 01
Disponível
17 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor). Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato de produto e serviço. Responsabilidade pelo vício de produto e serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica.
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Aula 02
Disponível
17 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor). Práticas comerciais. Proteção contratual.
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Aula 03
Disponível
17 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor). Sanções administrativas. Infrações penais.
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Aula 04
Disponível
17 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor). Defesa do consumidor em juízo; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; Convenção coletiva de consumo. Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
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Aula 05
Disponível
Lei n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
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Aulas demonstrativas

Estrutura do Código de Defesa do Consumidor Assistir Conceito de Consumidor Assistir Conceito de Fornecedor e de Produto e Serviço Assistir Política Nacional de Relações de Consumo - Princípios - Parte 01 Assistir Política Nacional de Relações de Consumo - Princípios - Parte 02 Assistir Política Nacional de Relações de Consumo – Princípios - Parte 03 Assistir Política Nacional de Relações de Consumo - Instrumentos Assistir Direitos Básicos do Consumidor - Parte 01 Assistir Direitos Básicos do Consumidor - Parte 02 Assistir Direitos Básicos do Consumidor - Parte 03 Assistir Direitos Básicos do Consumidor - Parte 04 Assistir Aula 00 Baixar

Material Escrito (PDF)

Paulo H M Sousa

Videoaulas

Paulo H M Sousa

Fórum de dúvidas

Equipe Direito Civil e Consumidor Paulo H M Sousa Paulo Sousa (Coord.)