Prefeitura Cajamar-SP (Contador) Licitação pública + Lei Federal nº 12.527/11 + Lei Federal nº 14.133/21 + Lei Federal nº 10.520/02 - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 11/08/2024
Acesso até: 11/01/2025
Carga Horária
41 horas
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Conteúdo do curso

Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002. pregão;
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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; modalidades dispensa e inexigibilidade.
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Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; modalidades dispensa e inexigibilidade.
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Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; contratos e compras.
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Disponível
Convênios, Contratos de repasse e Termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos (abordagem à luz do Decreto 11.531/2023 e Portaria Interministerial 33/2023);
Disponível
Lei Federal nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 - que regula o acesso a informações.
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Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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