Não será abordado: Lei Federal n° 12.973, de 13 de maio de 2014; Legislação do ISS; Contribuição Previdenciária (legislação, alíquotas, base de cálculo e apuração); Sistema Público de Escrituração Digital – SPED Contábil e Fiscal; Prazos de recolhimento; Plano de contas referencial; Legislação e normas aplicáveis: Lei Federal nº 10.833/2003; Lei Federal nº 12.973/2014; Lei Complementar Federal nº 116/2003; Lei Federal nº 10.865/2004; Regulamentação do ICMS no Estado do Rio de Janeiro: Decreto Estadual n.º 27.427/2000 que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação; Regulamentação do ICMS no Estado de São Paulo: Decreto Estadual nº 45.490/2000 que Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/SP).
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