POLITEC-RO (Perito Criminal) Noções de Direito Constitucional

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
138 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (Parte I).
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Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (Parte II).
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Cidadania e direitos políticos.
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Poder Legislativo.
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Processo Legislativo. Reforma e revisão constitucionais. Limitação do poder de revisão. Emendas à Constituição
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Defesa do Estado e das instituições democráticas. Forças Armadas (art. 142, CF). Segurança pública. Organização da segurança pública.
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Disponível
Ordem social. Base e objetivos da ordem social. Seguridade social.
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