Princípios da Administração Pública (constitucionais e legais).
Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins.
Órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta (parte 1)
Órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta (parte 2)
Poderes da Administração: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
Atos administrativos: conceito, requisitos, classificação, espécies, atributos, invalidação e extinção.
Licitações e Contratos administrativos (Lei 14.133/2021) (licitações - parte 1)
Licitações e Contratos administrativos (Lei 14.133/2021) (licitações - parte 2)
Licitações e Contratos administrativos (Lei 14.133/2021) (contratos)
Licitações e Contratos administrativos (Lei no 8.666/1993) - licitações
Licitações e Contratos administrativos (Lei no 8.666/1993) - contratos
Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação; delegação (concessão, permissão, autorização).
Controle da Administração Pública: administrativo, legislativo, jurisdicional e social.
Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos.
Processo administrativo: princípios e fases – (Somente em PDF)
Improbidade administrativa (Lei n° 8.429/1992 e alterações). Lei anticorrupção (Lei no 12.846/2013).
Lei no 12.527/2011 e alterações (Acesso a Informações).
