Apresentação do curso. 8. Regime jurídico-administrativo. 8.1. Conceito. 8.2. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
4. Poderes administrativos. 4.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2. Uso e abuso do poder.
2. Ato administrativo. 2.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação
2. Ato administrativo. 2.1. e espécies.
1. Noções de organização administrativa. 1.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2. Administração direta e indireta. 1.3. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
3. Agentes públicos. 3.1. Legislação pertinente. 3.1.1. Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2. Disposições doutrinárias. 3.2.1. Conceito. 3.2.2. Espécies. 3.2.3. Cargo, emprego e função pública.
5. Licitação. 5.1. Princípios. 5.3. Modalidades. 5.4. Tipos. 5.5. Procedimento. (Lei no 8.666/1993)
5. Licitação. 5.1. Princípios. 5.3. Modalidades. 5.4. Tipos. 5.5. Procedimento. (Lei no 14.133/2021 - Parte I)
5. Licitação. 5.1. Princípios. 5.3. Modalidades. 5.4. Tipos. 5.5. Procedimento. (Lei no 14.133/2021 - Parte II)
5.2. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. (Lei no 8.666/1993)
5.2. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. (Lei no 14.133/2021)
7. Responsabilidade civil do Estado. 7.1. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2. Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
6. Controle da Administração Pública. 6.1. Controle exercido pela Administração Pública. 6.2. Controle judicial. 6.3. Controle legislativo.
