Polícia Penal-DF (Policial Penal) Direito Penitenciário

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Carga Horária
22 horas
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Conteúdo do curso

Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210 de 1984)
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Disponível
Lei dos Crimes Hediondos (Lei Federal nº 8.072 de 1990).
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Disponível
Lei Distrital no 5.969, de 16 de agosto de 2017 - Institui o Código Penitenciário do Distrito Federal - parte I
Disponível
Lei Distrital no 5.969, de 16 de agosto de 2017 - Institui o Código Penitenciário do Distrito Federal - parte II.
Disponível
Lei Distrital no 3.669, de 13 de setembro de 2005 - Cria a Carreira de Atividades Penitenciárias e respectivos cargos no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências

Aulas demonstrativas

Lei de Execução Penal - Lei n° 7210/1984 - Título I - do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei n° 7210/1984 - Título I - do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei n° 7210/1984 - Título II - do Condenado e do Internado - Capítulo I e II - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei n° 7210/1984 - Título II - do Condenado e do Internado - Capítulo I e II - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei n° 7210/1984 - Título II - do Condenado e do Internado - Capítulo III Assistir Lei de Execução Penal - Lei no 7210/1984 - Título II - do Condenado e do Internado - Capítulo IV - Direitos e Deveres + da Disciplina Assistir Lei de Execução Penal - Lei no 7210/1984 - Título II - do Condenado e do Internado - Capítulo IV - da Disciplina - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei no 7210/1984 - Título II - do Condenado e do Internado - Capítulo IV - do Regime Disciplinar Diferenciado Assistir Lei de Execução Penal - Lei no 7210/1984 - Título III - dos órgãos de Execução Penal Assistir Lei de Execução Penal - Lei no 7210/1984 - Título IV - dos Estabelecimentos Penais - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título IV - dos Estabelecimentos Penais - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - dos Regimes (art, 110 a 112) Progressão de Regime - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - dos Regimes (art, 110 a 112) Progressão de Regime - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - Regimes (art, 113 a 119) Progressão de Regime Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - da Execução das Penas em Espécies Autorização de Saída Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - da Execução das Penas em Espécies - da Remição Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - da Execução das Penas em Espécies - do Livramento Condicional Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - da Execução das Penas em Espécies - Monitoração Eletrônica Suspensão Condicional da Pena - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - da Execução das Penas em Espécies - Monitoração Eletrônica Suspensão Condicional da Pena - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - da Execução das Medidas de Segurança Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Parte 02 Assistir Aula 00 Baixar