Polícia Penal-DF (Policial Penal) Direito Penitenciário

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Cronograma
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Carga Horária
22 horas
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Conteúdo do curso

Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210 de 1984)
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Disponível
Lei dos Crimes Hediondos (Lei Federal nº 8.072 de 1990).
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Disponível
Lei Distrital no 5.969, de 16 de agosto de 2017 - Institui o Código Penitenciário do Distrito Federal - parte I
Disponível
Lei Distrital no 5.969, de 16 de agosto de 2017 - Institui o Código Penitenciário do Distrito Federal - parte II.
Disponível
Lei Distrital no 3.669, de 13 de setembro de 2005 - Cria a Carreira de Atividades Penitenciárias e respectivos cargos no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências

Aulas demonstrativas

Lei de execução penal - Lei N° 7210/1984 - Título I - Do Objeto e da Aplic. da Lei de Exe. Penal - Parte 01 Assistir Lei de execução penal - Lei N° 7210/1984 - Título I - Do Objeto e da Aplic. da Lei de Exe. Penal - Parte 02 Assistir Lei de execução penal - Lei N° 7210/1984 - Título II - Do Condenado e do Internado. - Cap. I e II - Parte 1 Assistir Lei de execução penal - Lei N° 7210/1984 - Título II - Do Condenado e do Internado. - Cap. I e II - Parte 2 Assistir Lei de execução penal - Lei N° 7210/1984 - Título II - Do Condenado e do Internado - Capítulo III Assistir Lei de execução penal - Lei N° 7210/1984 - Título II - Do Condenado e do Internado. - Cap. IV Assistir Lei N° 7210/1984 Título II - do Condenado e do Internado Capítulo IV - Seção III da Disciplina Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Título III - Dos Órgãos de Execução Penal Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título IV - Dos Estabelecimentos Penais Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - TÍTULO V - Dos regimes (Art. 110 a 112) - Regressão de Regime Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - TÍTULO V - Dos regimes (Art. 113 a 119) - Progressão de Regime Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - TÍTULO V - Da execução das penas em espécies - Autorização de saída Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - TÍTULO V - Da execução das penas em espécies - Da remição Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - TÍTULO V - Da execução das penas em espécies - Do livramento condicional Assistir Lei de Execução Penal - Lei Nº 7210/1984 - TÍTULO V - Da execução das penas em espécies - Monitoração eletrônica Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 Título V - da Execução das Medidas de Segurança Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Parte 02 Assistir Aula 00 Baixar