Polícia Penal-CE (Policial Penal - Agente Penitenciário) Direitos Humanos e Cidadania

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O tópico "1.3. Da segurança pública (artigo 4)" será abordado no curso Direito Constitucional

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
14 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

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2.3. Carta das Nações Unidas (1945): art.1 e art.55
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Disponível
3. Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio: conceito de genocídio (art.2º), responsabilidade (art.4º), genocídio e extradição (art.13).
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Disponível
1. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: 1.1. Dos princípios fundamentais (artigos 1 ao 4). 1.2. Direitos e garantias fundamentais (artigos 5 ao 16).
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Disponível
O Estado e as garantias à pessoa em privação de liberdade

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