OBSERVAÇÕES: Os seguintes tópicos foram atualizados para a legislação mais recente:
“13 Legislação. 13.1 Lei nº 8.883/1994 e suas alterações, Lei nº 10.520/2002. Decreto nº 5.450/2005 e Lei nº 12.462/2011 e suas alterações. 13.2 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações: modalidades de licitação; tipos de licitação; fases de licitação; elementos técnicos do edital de licitação (projeto básico, projeto executivo e orçamentos).”
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