PMs - Curso Regular (Soldado) Legislação Penal Especial

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
67 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Crimes hediondos (Lei no 8.072/1990).
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Disponível
Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei no 7.716/1989).
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Disponível
Abuso de Autoridade (Lei no 13.869/2019).
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Disponível
Crimes de tortura (Lei no 9.455/1997).
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990).
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Disponível
Estatuto do desarmamento (Lei no 10.826/2003
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Disponível
Crimes previstos no Código de proteção e defesa do consumidor (Lei no 8.078/1990).
Disponível
Crimes contra o meio ambiente (Lei no 9.605/1998)
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Disponível
Juizados especiais (Lei no 9.099/1995 e Lei no 10.259/2001).
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Disponível
Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei no 9.503/1997).
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Disponível
Interceptação telefônica (Lei no 9.296/1996).
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Disponível
Lei nº 12.850 (2013) - Organizações Criminosas
Disponível
Lei federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
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