PMs - Curso Regular (Oficial) Direito Processual Penal Militar

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
42 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Polícia judiciária militar. Inquérito policial militar
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Disponível
Ação penal militar e seu exercício
Disponível
Juiz, auxiliares e partes do processo. Denúncia.
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Disponível
Competência da Justiça Militar. Conflitos de Competência.
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Disponível
Questões prejudiciais. Exceções. Incidente de sanidade mental do acusado. Incidente de falsidade de documento
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Disponível
Providências que recaem sobre coisas.Providências que recaem sobre pessoas.
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Disponível
Da Citação, da Intimação e da Notificação. Atos Probatórios. Processo Ordinário
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Disponível
Deserção de Oficial e de Praça.
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Disponível
Insubmissão. Nulidades
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Disponível
Recursos. Execução
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Aulas demonstrativas