PM-SE (Oficial Combatente) Pacotaço - Pacote Teórico + Pacote Passo Estratégico - 2024 (Pós-Edital)

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► Legislação Específica da PMES

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► Direito Administrativo

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O Passo Estratégico é um MÉTODO PODEROSO DE REVISÃO E TREINO DE SIMULADOS

Benefícios:

  1. Ajudar na memorização do conteúdo
  2. Eventualmente ajudar a compreender melhor alguns pontos da matéria
  3. Priorizar os assuntos mais cobrados pela banca

Os PDFs do Passo Estratégico são enxutos, com poucas páginas, contendo:

  1. orientações de estudo e exposição dos pontos mais importantes do conteúdo
  2. questões comentadas da banca específica do concurso
  3. análise estatística dos assuntos
  4. simulados de questões inéditas no estilo da banca

ATENÇÃO: é possível que alguma matéria não seja abordada no pacote do PassoEstratégico, em razão de ser um produto novo. Mesmo assim, serão envidados todos os esforços para incluir eventuais matérias faltantes, sem qualquer ônus aos alunos.

Tal observação diz respeito apenas ao Passo Estratégico, não aos Pacotes Completos, que incluem sim todas as matérias.

 

Saiba mais sobre o Passo Estratégico de Revisão para a PM-SE:

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Cronograma
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Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
1150 horas
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Cursos do pacote

PM-SE - Conhecimentos Gerais do Estado de Sergipe - 2024 (Pós-Edital)

Disponível
Características Demográficas (Aspectos Humanos e Socioeconômicos)
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Disponível
Características Econômicas
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Disponível
Aspectos Naturais (Geologia, Minerais, Relevo, Clima, Vegetação, Fauna, Unidades de Conservação e Recursos Hídricos)
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Disponível
Fundamentos da História de Sergipe I (Colônia)
Disponível
Fundamentos da História de Sergipe II (Império e República)

PM-SE - Legislação Específica da PM-SE - 2024 (Pós-Edital)

Lei de Remuneração PMSE (Lei nº 5.699/2005) – Parte I
Disponível em 13/12/2024
Lei de Remuneração PMSE (Lei nº 5.699/2005) – Parte II
Disponível em 15/12/2024
Lei de Organização Básica da PMSE (Lei nº 3.669 de 1995)
Disponível em 17/12/2024
Lei de fixação de efetivo da PMSE (Lei nº 7.823 de 4/04/2014); Sistema de Proteção Social dos Militares (Lei Complementar nº 360 de 31/01/2022)
Disponível
Código de Ética e Disciplina da PM-SE (Lei Complementar n.º 291/2017) - Parte I
Disponível
Código de Ética e Disciplina da PM-SE (Lei Complementar n.º 291/2017) - Parte II
Disponível
Código de Ética e Disciplina da PM-SE (Lei Complementar n.º 291/2017) - Parte III
Disponível
Estatuto da PM-SE (Lei n.º 2.066/1976) - Parte I
Disponível
Estatuto da PM-SE (Lei n.º 2.066/1976) - Parte II
Disponível
Estatuto da PM-SE (Lei n.º 2.066/1976) - Parte III

PM-SE (Oficial Combatente) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; fontes formais. 2. Classificações das constituições: constituição material e constituição formal; constituição garantia e constituição dirigente; normas constitucionais. 3. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição.
Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
5. Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos - parte I; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - parte II. Ações constitucionais: Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Ação popular. Ação civil pública.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Disponível
Cidadania e direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
6. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.
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Disponível
7. Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos.
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Disponível
8. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República.
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Disponível
9. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados.
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Disponível
Funções essenciais à justiça.
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Disponível
10. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
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Disponível
4. Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. 4.1 Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. 4.2 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
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PM-SE (Oficial Combatente) Direito Penal Militar - 2024 (Pós-Edital)

Disponível
Crime
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Disponível
Imputabilidade penal
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Disponível
Concurso de agentes
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Disponível
Penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena
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Disponível
Livramento condicional. Penas acessórias.
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Disponível
Efeitos da condenação
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Disponível
Medidas de segurança.
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Disponível
Ação penal
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Disponível
Extinção da punibilidade.
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Disponível
Crimes militares em tempo de paz Crimes impropriamente militares.
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Disponível
Crimes propriamente militares
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PM-SE (Oficial Combatente) Direito Penal - 2024 (Pós-Edital)

Disponível
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
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Disponível
Teoria do Delito (parte I)
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Disponível
Teoria do Delito (parte II).
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Disponível
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Disponível
Das penas: espécies de penas. Cominação
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Disponível
Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade.
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Disponível
Crimes contra a pessoa
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Disponível
Crimes contra o patrimônio
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Disponível
Crimes contra a dignidade sexual.
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Disponível
Crimes contra a incolumidade pública.
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
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PM-SE (Oficial Combatente) Direito Processual Penal Militar - 2024 (Pós-Edital)

Disponível
Polícia judiciária militar
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Disponível
Inquérito policial militar.
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Disponível
Ação penal militar e seu exercício.
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Disponível
Processo, Juiz, auxiliares e partes do processo.
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Disponível
Denúncia.
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Disponível
Competência da Justiça Militar Estadual e da União.
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Disponível
Questões prejudiciais
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Disponível
Exceções
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Disponível
Incidente de sanidade mental do acusado
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Disponível
Incidente de falsidade de documento.
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Disponível
Medidas preventivas e assecuratórias. Providências que recaem sobre coisas.
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Disponível
Providências que recaem sobre pessoas.Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança
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Disponível
Atos probatórios. Interrogatório. Confissão. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios
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Disponível
Deserção de oficial e de praça;
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Disponível
Insubmissão
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Disponível
Nulidades.
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PM-SE (Oficial Combatente) Direito Processual Penal - 2024 (Pós-Edital)

Disponível
Ação penal.
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Disponível
Jurisdição e competência.
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Disponível
Provas (parte I): Teoria geral.
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Disponível
Provas (parte II): Provas em espécie
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Disponível
O habeas corpus e seu processo.
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PM-SE (Oficial Combatente) Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital)

Apresentação do curso. Princípios básicos da administração; Princípios constitucionais e infraconstitucionais da atividade administrativa. Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo. Princípios da administração pública. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e indisponibilidade do interesse público, proporcionalidade, razoabilidade, motivação, continuidade, presunção de veracidade e de legalidade, autoexecutoriedade, autotutela, segurança jurídica, proteção à confiança e boa-fé.
Disponível
Poderes da administração pública e função. Poder normativo. Poder disciplinar. Poder decorrente de hierarquia. Poder vinculado. Poder discricionário. Poder regulamentar. Poder disciplinar. Poder de polícia.
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Disponível
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, Elementos e pressupostos. Fato e ato administrativo. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência.
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Disponível
Ato administrativo: espécies e invalidação; Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. O silêncio no direito administrativo. Cassação. Vícios, defeitos e desfazimento dos atos administrativos. Revogação e anulação e teoria das nulidades no direito administrativo. Cassação e preservação (convalidação, ratificação e conversão). Prescrição e decadência. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes
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Disponível
Organização administrativa: noções gerais; Administração Pública. Desconcentração e descentralização. Órgãos públicos. Hierarquia. Delegação. Avocação. Administração direta e indireta. Autarquias. Fundações públicas. Empresas públicas e privadas. Sociedades de economia mista. Atividade da administração pública.
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Disponível
Entidades paraestatais e Entes com situação peculiar (ordens e conselhos profissionais, fundações de apoio, empresas controladas pelo poder público, serviços sociais autônomos, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público).
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Disponível
Agentes administrativos. Servidor: cargo, emprego e funções. Atribuições. Servidores públicos. Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I;
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II;
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Contratos da administração.
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Disponível
Serviços públicos. Concessão, permissão, autorização e delegação. Serviços delegados. Convênios e consórcios. Conceito de serviço público. Caracteres jurídicos.
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Disponível
Processo Administrativo: Normas Básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.º 9.784/99). Processo administrativo disciplinar.
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Disponível
Responsabilidade civil extracontratual do Estado. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade por ação. Responsabilidade por omissão. Responsabilidade decorrente de comportamento ilícito. Responsabilidade decorrente de comportamento lícito. Reparação do dano.
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Disponível
Controle da Administração pública.
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Disponível
Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal/1988; e dá outras providências.
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Disponível
Bens públicos. Classificação e caracteres jurídicos. Natureza jurídica do domínio público. Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno. Restrições e limitações administrativas.
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Disponível
Intervenção no domínio econômico: desapropriação.
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Disponível
Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
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Disponível
Lei nº 2.148/1977 - Do Provimento e Vacância
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Disponível
Lei nº 2.148/1977 - Dos Direitos e Deveres
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Disponível
Lei nº 2.148/1977 - Do Regime Disciplinar
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PM-SE (Oficial Combatente) Legislação Extravagante - 2024 (Pós-Edital)

Lei Federal n.º 8.072, de 25/07/1990, (Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências)
Disponível
Lei Federal n.º 9.099, de 26/09/1995 (Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências)
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Disponível
Lei Federal n.º 9.455, de 07/04/1997 (Define os crimes de tortura e dá outras providências).
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Disponível
Lei Federal n.º 9.807, de 13/07/1999 (Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados)
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Disponível
Lei Federal n.º 10.826, de 22/12/2003 (Estatuto do Desarmamento)
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Disponível
Lei Federal n.º 11.343, de 23/08/2006 (Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências)
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Disponível
Lei n.º 12.850, de 2/08/2013 (Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências)
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Disponível
Lei n.º 12.527, de 18/11/2011 (Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11/12/1990; revoga a Lei nº 11.111, de 05/05/2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 08/01/1991; e dá outras providências).
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). – PARTE I
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). – PARTE II
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). – PARTE III
Disponível
Lei Federal n.º 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso) – arts. 1º ao 10, 15 ao 25, 33 ao 42 e 95 ao 118;
Disponível
Lei Federal n.º 11.340, de 07/08/2006. Arts. 1º ao 7º, 10 ao 12, 22 ao 24 e 34 ao 4
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Disponível
Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10/12/1948
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Teste de Aptidão Física (TAF) - Orientações Gerais (Em Videoaulas)

Orientações gerais
Disponível
Barra Fixa - Masculino e Feminino
Disponível
Abdominal remador - Masculino e Feminino
Disponível
Meio sugado - Masculino e Feminino
Disponível
Shuttle Run (ir e vir) - Masculino e Feminino
Disponível
Corrida - Masculino e Feminino
Disponível
Impulsão horizontal - Masculino e Feminino
Disponível
Flexão solo - Masculino e Feminino
Disponível
Flexão solo - Feminino
Disponível
Flexão solo - Masculino

PM-SE - Redação Sem Correção - 2024 (Pós-Edital)

Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.
Disponível
Teoria-Geral da produção textual em provas discursivas (Aspectos Estruturais).
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Disponível
Teoria-Geral da Produção textual em provas discursivas (Aspectos Formais de Apresentação).
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Disponível
Folha de resposta para transcrição do texto definitivo.
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Disponível em 12/12/2024
Segunda Rodada de Temas
Disponível em 19/12/2024
Terceira Rodada de Temas

PM-SE (Oficial Combatente) Rodadas Avançadas de Simulados - 2024 (Pós-Edital)

Disponível em 24/11/2024
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Disponível em 24/11/2024
Caderno do Simulado da 1ª Rodada
Disponível em 25/11/2024
Gabarito Preliminar e Resoluções dos Professores da 1ª Rodada
Disponível em 28/11/2024
Gabarito Definitivo e Relatório de Desempenho da 1ª Rodada
Disponível em 08/12/2024
Caderno do Simulado da 2ª Rodada
Disponível em 09/12/2024
Gabarito Preliminar e Resoluções dos Professores da 2ª Rodada
Disponível em 12/12/2024
Gabarito Definitivo e Relatório de Desempenho da 2ª Rodada
Disponível em 22/12/2024
Caderno do Simulado da 3ª Rodada
Disponível em 23/12/2024
Gabarito Preliminar e Resoluções dos Professores da 3ª Rodada
Disponível em 26/12/2024
Gabarito Definitivo e Relatório de Desempenho da 3ª Rodada
Disponível em 05/01/2025
Caderno do Simulado da 4ª Rodada
Disponível em 06/01/2025
Gabarito Preliminar e Resoluções dos Professores da 4ª Rodada
Disponível em 09/01/2025
Gabarito Definitivo e Relatório de Desempenho da 4ª Rodada

PM-SE (Diversos Cargos) Bizu Estratégico - 2024 (Pós-Edital)

Explicações sobre os Bizus Estratégicos
Disponível
Bizu Estratégico de Conhecimentos Gerais do Estado de Sergipe
Disponível
Bizu Estratégico de Legislação Específica da PM-SE

PM-SE (Oficial Combatente) Bizu Estratégico - 2024 (Pós-Edital)

Disponível
Bizu Estratégico de Direito Constitucional
Disponível
Bizu Estratégico de Direito Penal Militar
Disponível
Bizu Estratégico de Direito Penal
Disponível
Bizu Estratégico de Direito Processual Penal Militar
Disponível
Bizu Estratégico de Direito Processual Penal
Disponível em 30/11/2024
Bizu Estratégico de Legislação Extravagante
Disponível
Bizu Estratégico de Direito Administrativo

PM-SE (Oficial Combatente) Trilha Estratégica - 2024 (Pós-Edital)

Disponível
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Disponível
Trilha Estratégica p/ PM-SE (Oficial Combatente) 00.
Disponível
Trilha Estratégica p/ PM-SE (Oficial Combatente) 01.
Disponível
Trilha Estratégica p/ PM-SE (Oficial Combatente) 02.
Disponível em 25/11/2024
Trilha Estratégica p/ PM-SE (Oficial Combatente) 03.
Disponível em 02/12/2024
Trilha Estratégica p/ PM-SE (Oficial Combatente)04.
Disponível em 09/12/2024
Trilha Estratégica p/ PM-SE (Oficial Combatente) 05.
Disponível em 16/12/2024
Trilha Estratégica p/ PM-SE (Oficial Combatente) 06.
Disponível em 23/12/2024
Trilha Estratégica p/ PM-SE (Oficial Combatente) 07.
Disponível em 30/12/2024
Trilha Estratégica p/ PM-SE (Oficial Combatente) 08.
Disponível em 06/01/2025
Trilha Estratégica p/ PM-SE (Oficial Combatente) 09.
Disponível em 13/01/2025
Trilha Estratégica p/ PM-SE (Oficial Combatente) 10.

PM-SE - Passo Estratégico de Conhecimentos Gerais do Estado de Sergipe - 2024 (Pós-Edital)

Contexto de Ocupação, Formação do Território, Geolocalização e Microrregiões
Disponível
Características Demográficas (Aspectos Humanos e Socioeconômicos)
Disponível
Características Econômicas
Disponível
Aspectos Naturais (Geologia, Minerais, Relevo, Clima, Vegetação, Fauna, Unidades de Conservação e Recursos Hídricos)
Disponível
Fundamentos da História de Sergipe I (Colônia)
Disponível
Fundamentos da História de Sergipe II (Império e República)

PM-SE (Oficial Combatente) Passo Estratégico de Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

Direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Ação popular. Ação civil pública. (Parte 1)
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Ação popular. Ação civil pública. (Parte 2)
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Ação popular. Ação civil pública. (Parte 3)
Disponível
Simulado
Disponível
Direitos sociais;
Disponível
Nacionalidade;
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
Direitos políticos;
Disponível
Partidos políticos;
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
7. Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos.
Disponível
8. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
6. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.
Disponível
9. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados;
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
Funções essenciais à justiça.
Disponível
10. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
3. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição.
Disponível
4. Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. 4.1 Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. 4.2 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível em 11/12/2024
Normas constitucionais.
Disponível em 14/12/2024
2. Classificações das constituições: constituição material e constituição formal; constituição garantia e constituição dirigente;
Disponível em 14/12/2024
Simulado
Disponível em 14/12/2024
Simulado

PM-SE (Oficial Combatente) Passo Estratégico de Direito Penal Militar - 2024 (Pós-Edital)

Do Concurso de Agentes
Disponível
Da Aplicação da Lei Penal
Disponível
Da Imputabilidade Penal
Disponível
Do Crime
Disponível
SIMULADO
Disponível
Das Penas e Da Medida de Segurança
Disponível
Da Ação Penal
Disponível
Da extinção da Punibilidade
Disponível
Dos crimes militares em tempo de paz
Disponível
SIMULADO

PM-SE (Oficial Combatente) Passo Estratégico de Direito Penal - 2024 (Pós-Edital)

Princípios
Disponível
Aplicação da lei Penal
Disponível
Do crime
Disponível
Imputabilidade Penal
Disponível
Concurso de Pessoas
Disponível
Extinção da Punibilidade
Disponível
Das Penas
Disponível
SIMULADO
Disponível
Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Disponível
Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral
Disponível
Dos crimes em Licitações e Contratos
Disponível em 05/12/2024
Dos crimes contra a Administração da Justiça
Disponível em 06/12/2024
Dos Crimes contra a Fé Pública
Disponível em 07/12/2024
Dos crimes contra as Finanças Públicas
Disponível em 08/12/2024
SIMULADO
Disponível em 09/12/2024
Crimes contra a Pessoa
Disponível em 10/12/2024
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual
Disponível em 11/12/2024
Crimes contra o Patrimônio
Disponível em 12/12/2024
SIMULADO

PM-SE (Oficial Combatente) Passo Estratégico de Direito Processual Penal Militar - 2024 (Pós-Edital)

Processo Penal Militar e sua aplicação. Polícia judiciária militar. Inquérito policial militar
Disponível
Ação penal militar e seu exercício.
Disponível
Juiz, auxiliares e partes do processo
Disponível
Simulado
Disponível
Competência da Justiça Militar Estadual e da União.
Disponível
Questões prejudiciais. Exceções. Incidente de sanidade mental do acusado. Incidente de falsidade de documento.
Disponível
Medidas preventivas e assecuratórias.
Disponível
Simulado
Disponível
Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança.
Disponível
Atos probatórios. Interrogatório. Confissão. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios.
Disponível
Nulidades
Disponível
Deserção de oficial e de praça; insubmissão.
Disponível em 15/12/2024
Simulado

PM-SE (Oficial Combatente) Passo Estratégico de Direito Processual Penal - 2024 (Pós-Edital)

Inquérito policial. Notitia criminis. Controle externo da atividade policial
Disponível
Ação penal; espécies.
Disponível
ANPP
Disponível
Simulado
Disponível
Jurisdição; competência.
Disponível
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória. Audiência de custódia. Prisão temporária. Liberdade provisória.
Disponível
Prova. Da busca e da apreensão.
Disponível
Habeas Corpus
Disponível
Simulado

PM-SE (Oficial Combatente) Passo Estratégico de Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital)

Administração direta e indireta. Autarquias. Fundações públicas. Empresas públicas e privadas. Sociedades de economia mista. (Parte 1)
Disponível
Administração direta e indireta. Autarquias. Fundações públicas. Empresas públicas e privadas. Sociedades de economia mista. (Parte 2)
Disponível
Simulado
Disponível
Princípios constitucionais e infraconstitucionais da atividade administrativa. Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo. Princípios da administração pública. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e indisponibilidade do interesse público, proporcionalidade, razoabilidade, motivação, continuidade, presunção de veracidade e de legalidade, autoexecutoriedade, autotutela, segurança jurídica, proteção à confiança e boa- fé.
Disponível
Entidades paraestatais e Entes com situação peculiar (ordens e conselhos profissionais, fundações de apoio, empresas controladas pelo poder público, serviços sociais autônomos, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público).
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
Poderes da administração pública e função. Poder normativo. Poder disciplinar. Poder decorrente de hierarquia. Poder vinculado. Poder discricionário. Poder regulamentar. Poder disciplinar. Poder de polícia.
Disponível
Atos administrativos. Conceitos, requisitos, elementos, atributos, pressupostos e classificação. Fato e ato administrativo. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. Atos administrativos em espécie. Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. O silêncio no direito administrativo. Cassação. Vícios, defeitos e desfazimento dos atos administrativos. Revogação e anulação e teoria das nulidades no direito administrativo. Cassação e preservação (convalidação, ratificação e conversão). Prescrição e decadência. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
Processo administrativo disciplinar. Servidor: cargo, emprego e funções. Atribuições. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. Servidores públicos. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis.
Disponível
Serviços públicos. Concessão, permissão, autorização e delegação. Serviços delegados. Convênios e consórcios. Conceito de serviço público. Caracteres jurídicos.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
Bens públicos. Classificação e caracteres jurídicos. Natureza jurídica do domínio público. Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno. Restrições e limitações administrativas.
Disponível
Responsabilidade civil extracontratual do Estado. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade por ação. Responsabilidade por omissão. Responsabilidade decorrente de comportamento ilícito. Responsabilidade decorrente de comportamento lícito. Reparação do dano.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
Intervenção no domínio econômico: desapropriação.
Disponível
Controle da Administração pública.
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
Estado, Governo e Administração Pública.
Disponível
Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992
Disponível
Simulado
Disponível
Simulado
Disponível
Licitação. Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações. Contratos da administração. (Parte 1)
Disponível
Licitação. Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações. Contratos da administração. (Parte 2)
Disponível
Licitação. Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações. Contratos da administração. (Parte 3)
Disponível
Simulado

PM-SE (Oficial Combatente) Passo Estratégico de Legislação Extravagante - 2024 (Pós-Edital)

Lei nº l 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Disponível
Lei nº 8.072/90 (Crimes Hediondos)
Disponível
Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 (Improbidade)
Disponível
Lei Federal nº 9.099, de 26/09/1995
Disponível
Lei Federal nº 9.455, de 07/04/1997 (crimes de tortura)
Disponível
Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha)
Disponível
Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 (Desarmamento)
Disponível
Lei Federal nº 11.343, de 23/08/2006 (Drogas)
Disponível
Lei 12.850, de 2/08/2013 (Organização Criminosa)
Disponível
SIMULADO
Disponível
SIMULADO

Aulas demonstrativas

PM-SE - Conhecimentos Gerais do Estado de Sergipe - 2024 (Pós-Edital) - Localização, limites e aspectos naturais - Parte 01 Assistir PM-SE - Conhecimentos Gerais do Estado de Sergipe - 2024 (Pós-Edital) - Localização, limites e aspectos naturais - Parte 02 Assistir PM-SE - Conhecimentos Gerais do Estado de Sergipe - 2024 (Pós-Edital) - Exercícios - Geografia do Estado do Sergipe - Parte 01 Assistir PM-SE - Conhecimentos Gerais do Estado de Sergipe - 2024 (Pós-Edital) - Exercícios - Geografia do Estado do Sergipe - Parte 02 Assistir PM-SE - Conhecimentos Gerais do Estado de Sergipe - 2024 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar PM-SE (Oficial Combatente) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital) - Sentidos de Constituição Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital) - Conceito de Constituição Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital) - Teoria Geral da Constituição: Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital) - Teoria Geral da Constituição: Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital) - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital) - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital) - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital) - Hierarquia das Normas Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital) - Poder Constituinte Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital) - Poder Constituinte Derivado Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar PM-SE (Oficial Combatente) Direito Penal Militar - 2024 (Pós-Edital) - Divisão do Código Penal Militar Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Penal Militar - 2024 (Pós-Edital) - Introdução: Disposições Constitucionais Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Penal Militar - 2024 (Pós-Edital) - Aplicação da Lei Penal Militar - Lei Penal no Tempo Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Penal Militar - 2024 (Pós-Edital) - Aplicação da Lei Penal Militar - Lei Penal no Espaço Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Penal Militar - 2024 (Pós-Edital) - Crimes Propriamentes Militares e Crimes Impropriamente Militares Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Penal Militar - 2024 (Pós-Edital) - Aplicação da Lei Penal Militar Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Penal Militar - 2024 (Pós-Edital) - Questões comentadas - Aplicação da Lei Penal Militar - Parte 01 Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Penal Militar - 2024 (Pós-Edital) - Questões comentadas - Aplicação da Lei Penal Militar - Parte 02 Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Penal Militar - 2024 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar PM-SE (Oficial Combatente) Direito Penal - 2024 (Pós-Edital) - Princípio da Legalidade Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Penal - 2024 (Pós-Edital) - Princípios da individualização da pena, da pessoalidade e da limitação das penas Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Penal - 2024 (Pós-Edital) - Princípios da ofensividade (lesividade) e alteridade Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Penal - 2024 (Pós-Edital) - Princípios da confiança e da adequação social Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Penal - 2024 (Pós-Edital) - Princípios do non bis in idem e da proporcionalidade Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Penal - 2024 (Pós-Edital) - Princípios da intervenção penal mínima, da fragmentariedade e da subsidiariedade Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Penal - 2024 (Pós-Edital) - Princípio da insignificância Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Penal - 2024 (Pós-Edital) - Princípio da insignificância - Tópicos jurisprudenciais - Parte 01 Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Penal - 2024 (Pós-Edital) - Princípio da insignificância - Tópicos jurisprudenciais - Parte 02 Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Penal - 2024 (Pós-Edital) - Princípio da presunção de inocência Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Penal - 2024 (Pós-Edital) - Tópicos Jurisprudenciais sobre Concurso de Princípio da Insignificância Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Penal - 2024 (Pós-Edital) - Conceito e fontes do Direito Penal Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Penal - 2024 (Pós-Edital) - Disposições constitucionais relevantes Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Penal - 2024 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar PM-SE (Oficial Combatente) Direito Processual Penal Militar - 2024 (Pós-Edital) - Princípios do Processo Penal Militar Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Processual Penal Militar - 2024 (Pós-Edital) - Aplicação da Lei Processual Penal Militar Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Processual Penal Militar - 2024 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar PM-SE (Oficial Combatente) Direito Processual Penal - 2024 (Pós-Edital) - Inquérito Policial - Conceito, Características e Instauração - Parte 01 Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Processual Penal - 2024 (Pós-Edital) - Inquérito Policial - Conceito, Características e Instauração - Parte 02 Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Processual Penal - 2024 (Pós-Edital) - Inquérito Policial - Tramitação e Desenvolvimento - Parte 01 Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Processual Penal - 2024 (Pós-Edital) - Inquérito Policial - Tramitação e Desenvolvimento - Parte 02 Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Processual Penal - 2024 (Pós-Edital) - Inquérito Policial - Tramitação e Desenvolvimento - Parte 03 Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Processual Penal - 2024 (Pós-Edital) - Inquérito Policial - Conclusão e arquivamento - Parte 01 Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Processual Penal - 2024 (Pós-Edital) - Inquérito Policial - Conclusão e arquivamento - Parte 02 Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Processual Penal - 2024 (Pós-Edital) - Inquérito Policial - Conclusão e arquivamento - Parte 03 Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Processual Penal - 2024 (Pós-Edital) - Inquérito Policial - Tópicos Especiais - Parte 01 Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Processual Penal - 2024 (Pós-Edital) - Inquérito Policial - Tópicos Especiais - Parte 02 Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Processual Penal - 2024 (Pós-Edital) - Inquérito Policial - Tópicos Especiais - Parte 03 Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Processual Penal - 2024 (Pós-Edital) - Jurisprudência 2024 - Inquérito Policial Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Processual Penal - 2024 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar PM-SE (Oficial Combatente) Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital) - Princípios da Administração - Introdução Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital) - Princípios Expressos e o Princípio da Legalidade Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital) - Princípio da Moralidade Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital) - Princípios da Impessoalidade Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital) - Princípios de Publicidade Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital) - Princípios da Eficiência Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital) - Princípios Expressos - Revisão Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital) - Princípios Implicitos - Parte 01 Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital) - Princípios Implicitos - Parte 02 Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital) - Princípios Implicitos - Parte 03 Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital) - Princípios Implicitos - Parte 04 Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital) - Princípios Implicitos - Revisão Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital) - Selecon - Princípios da Administração Pública Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital) - Aula 00 - Prof. Antonio Daud Baixar PM-SE (Oficial Combatente) Legislação Extravagante - 2024 (Pós-Edital) - Lei 8072/1990 - Crimes Hediondos - Rol dos Crimes Hediondos Art. 1° Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Legislação Extravagante - 2024 (Pós-Edital) - Lei 8072/1990 - Crimes Hediondos Art. 2° até o Art. 8° Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Legislação Extravagante - 2024 (Pós-Edital) - Lei dos Crimes Hediondos Lei N° 8072/1990 Assistir PM-SE (Oficial Combatente) Legislação Extravagante - 2024 (Pós-Edital) - Aula 00 - Equipe Legislação Específica Baixar Teste de Aptidão Física (TAF) - Orientações Gerais (Em Videoaulas) - Aula 00 Baixar PM-SE - Redação Sem Correção - 2024 (Pós-Edital) - Aula 00 - Prof. Carlos Roberto (Somente PDF) Baixar PM-SE - Redação Sem Correção - 2024 (Pós-Edital) - Aula 00 - Prof. Carlos Roberto (Somente PDF) Simplificado PM-SE (Diversos Cargos) Bizu Estratégico - 2024 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar PM-SE - Passo Estratégico de Conhecimentos Gerais do Estado de Sergipe - 2024 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar PM-SE (Oficial Combatente) Passo Estratégico de Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar PM-SE (Oficial Combatente) Passo Estratégico de Direito Penal Militar - 2024 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar PM-SE (Oficial Combatente) Passo Estratégico de Direito Penal - 2024 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar PM-SE (Oficial Combatente) Passo Estratégico de Direito Processual Penal Militar - 2024 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar PM-SE (Oficial Combatente) Passo Estratégico de Direito Processual Penal - 2024 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar PM-SE (Oficial Combatente) Passo Estratégico de Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar PM-SE (Oficial Combatente) Passo Estratégico de Legislação Extravagante - 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